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Saiu no fim desta tarde o indeferimento do pedido da Prefeitura de Maricá, do Prefeito Fabiano Horta, que solicitava a suspensão da liminar que cassou o passaporte sanitário no município.
O Prefeito recorreu da decisão com a derrubada do decreto solicitado à justiça pelo Vereador Ricardinho Netuno (Republicanos) no último dia 24/09, a notícia também obteve grande apoio popular, correu diversos veículos de comunicação e apoio de parlamentares conservadores.
A Decisão
Assim, não cabe a esta presidência analisar o pedido de suspensão de liminar concedida monocraticamente pelo relator deste tribunal de justiça. Indefiro o pedido de suspensão de liminar. Intimem-se. Rio de Janeiro 28 de setembro de 2021. Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira – Presidente do tribunal de justiça.
Veja a decisão na íntegra:
Portal de Maricá
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