CPI da Pandemia ouve o ex-governador do RJ Wilson Witzel; acompanhe

A CPI da Pandemia ouve nesta quarta-feira (16) Wilson Witzel, ex-governador do Rio de Janeiro. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) são autores dos requerimentos de convocação de Witzel.

Na véspera do depoimento, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao ex-governador o direito de não comparecer à CPI da Pandemia. Com a decisão do STF, Wilson Witzel pode ficar calado; não precisa assumir o compromisso de dizer a verdade, e um advogado pode acompanhá-lo.

Em entrevista à CNN, o advogado Diego Carvalho Pereira, que atua na defesa do ex-governador, disse que a orientação é que Witzel não fale nada relacionado aos fatos que já vêm sendo investigados no Rio de Janeiro e nem sobre assuntos relacionados ao estado.

Como proposto pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), os requerimentos de informação e de quebra de sigilo na pauta da comissão nesta quarta-feira (16) foram apreciados e votados em bloco.

Os pedidos de informação e os de quebra de sigilo foram aprovados em votação simbólica. Renan propôs ainda que os requerimentos de convocação fossem analisados individualmente.

Requerimentos de informação:

• Requerimento 860 – Relação de procedimentos e processos instaurados em desfavor de Eduardo Pazuello
• Requerimento 856 – Informações para o presidente da Azul Linhas Aéreas, John Rodgerson.
• Requerimento 865 – Informações à Precisa Medicamentos.

Requerimentos de quebra de sigilo:

• Requerimento 851 – Sigilo telefônico e bancário de Renata Farias Spallicci, sócia da Apsen Farmacêutica
• Requerimento 852 – Sigilo telefônico e bancário de Renato Spallicci, presidente da Apsen Farmacêutica
• Requerimento 854 – Sigilo telefônico e bancário de Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos
• Requerimento 855 – Sigilo telefônico e bancário de José Alves Filho, empresário do laboratório Vitamedic, produtor de Ivermectina
• Requerimento – Sigilo telefônico e bancário de Carlos Wizard, empresário

Antes do início dos questionamentos a Wilson Witzel, os senadores discutiram sobre a votação da quebra de sigilo de parte dos documentos enviados para a CPI com marcação indevida de secreto.

“Até concordo que há muitos documentos encaminhados à CPI em que não se justifica ter sigilo. Ocorre que quem determina o sigilo é a autoridade que manda [o documento]. Levantar isso configura quebra do próprio decoro”, disse o senador Marcos Rogério (DEM-RO).

Ele propôs que a comissão pedisse para os órgãos que enviaram os documentos que avaliasse se elas precisariam mesmo ser marcados como sigilosos.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), ponderou que até mesmo documentos que estão disponíveis no Portal da Transparência foram marcados como sigilosos, no que disse parecer “uma forma de tentar obstruir a investigação”.

“Agora, mandar de volta [os documentos para pedir reclassificação], vamos terminar a CPI e não vamos ter a resposta.”

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que nas últimas duas semanas ocorreu um trabalho exaustivo da consultoria do Senado, em conjunto com a secretaria da CPI, para ver quais documentos tem a devida classificação de sigilo ou não.

“Tanto é que, de quase 1TB de documento no âmbito da comissão, mais de 2/3 não ocorrerá a desclassificação de sigilo. Exemplos: inquéritos no âmbito do Ministério Público. Agora outros, que são simples correspondências, ocorre a desclassificação.”

Após a discussão, a decisão de reclassificar os documentos foi aprovada pela CPI com os votos contrários dos senadores Jorginho Mello (PL-SC), Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcos Rogério.

“Determino à secretaria de proceda de forma imediata a reclassificação na forma aprovada pelo plenário”, disse Aziz.

Justificativa para convocação pela CPI

Em seu requerimento, Randolfe aponta como motivo para a convocação de Witzel uma série de denúncias de que o ex-governador se beneficiou de um esquema de corrupção no início da pandemia.

O requerimento cita dados do Ministério Público Federal para apontar que Witzel recebia um percentual das propinas que eram pagas dentro da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro.

Em setembro de 2020, a Assembleia Legislativa do Estado, por unanimidade, aprovou o prosseguimento do processo de impechment e o afastamento de Witzel do cargo – decusçai confirmada de forma definitiva em abril deste ano.

Fonte: CNN Brasil