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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação ajuizada pelos partidos PSOL e REDE que pedia a suspensão da exibição de veículos blindados e armamentos das Forças Armadas que será realizada nesta terça-feira (10). O ato contará com a presença do presidente Jair Bolsonaro.
No entendimento das legendas, o evento, que acontece no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados deve votar a proposta de voto auditável, representa abuso de autoridade contra o direito da sociedade de manter o Estado de Direito e ameaça o equilíbrio entre os Poderes, além de prejudicar a livre votação do Congresso Nacional.
A autoridade coatora [Jair Bolsonaro] quer demonstrar força militar através de tanques e caminhões de guerra na rua da capital do país, a precedência de uma ação violenta e a seu dispor, a ruptura fácil de ser realizada, assim que ele entender necessária. Revela-se, pois, uma vez mais, agora pelo inusual e ameaçador desfile militar, o desejo autoritário expresso por quem ora ocupa a Presidência da República”, diz a petição inicial.
Ao deliberar sobre o caso, Toffoli não chegou a analisar o mérito da ação. Ele se recusou a avaliar as argumentações das siglas já que, na visão dele, o mandado de segurança deveria ser impetrado junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Nessa conformidade, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF [Regimento Interno], evidenciada a incompetência desta Suprema Corte, não conheço do mandamus. Determino, pois, a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça para que analise como entender de direito”, escreveu.
Fonte: Conexão Política
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