Moraes será relator no STF de pedido para investigar Aras por prevaricação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes será o relator do pedido de investigação contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, pelo crime de prevaricação. A distribuição do processo foi feita nesta sexta-feira (20) pelo presidente do Supremo, Luiz Fux. Moraes foi relator do inquérito que investigava os atos antidemocráticos.

Na quarta-feira (18), os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentaram uma notícia-crime ao Conselho Superior do Ministério Público Federal alegando que Aras teria se omitido durante os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral, e em ações do governo federal no combate à pandemia.

“O presidente da República acusa de fraude, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro; intimida o Congresso pondo até tanques do Exército na rua; estimula aglomerações e contraria medidas sanitárias de combate à Covid; ameaça o Supremo Tribunal Federal”, disse Contarato.

Nesse contexto de acintoso ataque às instituições democráticas e às eleições livres o que fez o Procurador-Geral da República, servidor público designado como fiscal da lei pela Constituição Federal? Nada. Permaneceu inerte e foi condescendente com afrontoso atentado ao Estado Democrático de Direito”

Senador Fabiano Contarato (Rede-ES)

O pedido foi enviado inicialmente à também ministra do STF, Cármen Lúcia, que já relata um processo sobre os ataques do presidente Bolsonaro ao sistema eleitoral.

Na quinta-feira (19), a ministra encaminha a notícia-crime contra o procurador-geral da República para o presidente do Supremo, Luiz Fux, para ele que fizesse uma nova distribuição do processo. Fux decidiu enviar o processo a Moraes.

O pedido de apuração de ilegalidade dos atos de Aras, feito pelos senadores, trata dos seguintes termos:

• omissão quanto aos ataques ao sistema eleitoral brasileiro;
• omissões e recusas de atuar em relação ao dever de defender o regime democrático brasileiro;
• e omissões, e recusas de atuar em relação ao dever de fiscalizar o cumprimento da lei no enfrentamento à pandemia da Covid-19.