O prefeito Fabiano Horta esteve na Câmara de Maricá para entregar mensagens visando a prorrogação do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), a criação de um auxílio para protetores e tutores de animais, dentre outros.
O pagamento do PAT seria encerrado no mês de dezembro deste ano (2022), conforme previa a lei que regulamenta o benefício. Entretanto, com o recrudescimento da pandemia de Covid-19 causada pela subvariante Omicron BQ.1.1 e o aumento de casos, haverá uma prorrogação do benefício por mais três meses.
O prefeito de Maricá Fabiano Horta levou pessoalmente os projetos que prorrogam o Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT) até março de 2023, após esse período entrará em vigor o programa chamado Programa de Proteção ao Trabalhador, onde haverá um novo cadastramento e exigirá que o profissional seja cadastrado como Microeempreendedor Individual (MEI) para receber o valor de R$600,00 mensais.
Segundo o Prefeito Fabiano Horta, esse Programa visa reduzir aumentar a formalização dos profissionais no município. Haverá também um programa chamado Benefício de Estímulo Produtivo, que estimula a produtividade destes profissionais, dando 10% do valor de faturamento declarado pelo trabalhador que estiver dentro do programa, que será implementado em 2023, como forma de estabelecer uma ‘poupança’ em que o valor poderá ser retirado uma vez por ano de acordo com alguns critérios estabelecidos pelo Projeto de Lei.
O PAT, pela extensão que ele teve, virou um elemento da economia local. Não há problema do ponto de vista orçamentário do município continuar tendo políticas que continuem fazendo esse fomento acontecer, desde que elas carreguem o elemento que não ajude a economia se formalizar, a ter seguridade social, tudo isso pra nós é importante.” Declarou o prefeito de Maricá Fabiano Horta.
Os beneficiários do Renda Básica de Cidadania (RBC), popularmente conhecido como “Cartão Mumbuca”, serão contemplados com um abono natalino de R$ 200 por membro da família. Também foi confirmado o pagamento de R$ 200 por integrante do grupo familiar em 2023.
Entre as mensagens está também a instituição do Regime Adicional de Serviço da Guarda Municipal, além do pagamento de um abono natalino aos servidores públicos da Prefeitura de Maricá e da Câmara de Vereadores.
Outras mensagens também foram entregues e foram lidas no expediente da sessão que aconteceu nesta quarta (07). Dentre elas está o reajuste salarial para os conselheiros tutelares.
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